Visando modernizar e informatizar o cumprimento das obrigações fiscais das empresas, o governo vem implementando ações que fazem parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Entre essas ações estão a NF-e e a NFC-e , cada uma com suas particularidades. Continue a leitura e saiba quais são as funções de cada uma, suas diferenças […]
Autor: Penta Certificação
A conectividade social (ICP) é determinada para todas as empresas que se relacionam com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), desde 2004, quando o Ministério da Previdência e do Trabalho e Emprego estabeleceu sua obrigatoriedade por meio de uma portaria. Ela funciona como um canal eletrônico de relacionamento utilizado para a troca […]
Ainda há muitas dúvidas sobre a obrigatoriedade do certificado digital para quem trabalha como microempreendedor individual (MEI). Embora não seja uma obrigação por lei (artigo 102 da Resolução CGSN 94/2011), o certificado é um grande aliado de quem se enquadra nesse regime de trabalho. Segundo a lei: Art. 102: O MEI não estará obrigado ao […]
Desde 2011, o certificado digital para condomínios é obrigatório. Apesar de ser exigido há muito tempo, alguns gestores dessas organizações ainda possuem dúvidas sobre a real necessidade da certificação, adiando a sua emissão. Por isso, nós da Penta Certificação Digital no Rio de Janeiro iremos esclarecer algumas questões e falar sobre a importância desse documento […]