Desde 2011, o certificado digital para condomínios é obrigatório. Apesar de ser exigido há muito tempo, alguns gestores dessas organizações ainda possuem dúvidas sobre a real necessidade da certificação, adiando a sua emissão. Por isso, nós da Penta Certificação Digital no Rio de Janeiro iremos esclarecer algumas questões e falar sobre a importância desse documento eletrônico exigido pela Caixa Econômica Federal.
Por que o certificado digital para condomínios é obrigatório?
O certificado é o documento que será usado pelo síndico ou pela área da contabilidade ou administrativa para acessar o Conectividade Social da Caixa Econômica Federal. Neste canal são encontradas informações sobre as movimentações das pessoas ligadas ao condomínio, como funcionários, síndicos e prestadores de serviços autônomos, os valores de FGTS e INSS recolhidos, além do RAIS, um relatório de informações socioeconômicas de empregados que deve ser entregue anualmente pelo condomínio ao Ministério do Trabalho.
É preciso ter o certificado mesmo se o condomínio não tiver funcionários?
Mesmo que não possua funcionários, o condomínio precisa do certificado digital, pois será necessário usar os RPAs (Recibos de Pagamento para Autônomos), que por sua vez só podem ser acessados para realizar a transmissão de dados pela Conectividade Social.
O que acontece se o condomínio não tiver certificado digital?
Caso não possua a certificação, ele estará irregular junto aos órgãos reguladores, como a Justiça do Trabalho, por exemplo, tendo em vista que muitos dados sobre funcionários, síndicos e autônomos não serão enviados à Caixa Econômica Federal. Isso pode deixar o síndico e o próprio condomínio sujeitos a possíveis processos trabalhistas e multas judiciais.
Documentos necessários para um condomínio adquirir o certificado digital
Antes de adquirir o certificado digital para condomínio, o mais importante é reunir todos os documentos necessários. Veja quais são indispensáveis, tanto em suas versões originais quanto cópias.
- Ata da convenção do condomínio.
- O cartão com o CNPJ do condomínio.
- Ata da eleição, RG, CPF, fotos e comprovante de residência do síndico.
- O termo de titularidade e responsabilidade emitido pelo solicitante.
- O comprovante de pagamento do certificado.
Com todos esses documentos, é possível realizar a emissão do certificado.
Vantagens do certificado digital para condomínios
A maior vantagem é que, ao adquirir o certificado digital, a administração estará em dia com a legislação, pois com ele é mais fácil e simples saber se as contribuições do condomínio e dos seus funcionários estão sendo realizadas corretamente. O certificado também torna possível ao síndico acompanhar se a empresa ou administradora terceirizada está cumprindo com suas obrigações junto aos seus colaboradores, entre outras informações.
Quanto tempo demora para tirar o certificado digital para condomínios?
A duração do processo de emissão vai depender da entrega dos documentos em dia. Na Penta, você pode entrar em contato e sanar todas as dúvidas antes de começar o processo de aquisição. Temos como maior diferencial a qualidade do atendimento, comprovada por todos os clientes. Quer ter um certificado com toda a comodidade e sem qualquer complicação, como só a Penta oferece? Fale conosco e solicite o seu!