SOBRE A CONECTIVIDADE SOCIAL
A partir de janeiro de 2012, as empresas passaram a utilizar, obrigatoriamente, o Certificado Digital ICP-Brasil para acessar o portal de Conectividade Social ICP no site da Caixa Econômica Federal, para envio dos arquivos do SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS, assim como das informações dos seus funcionários à Previdência Social.
A implantação deste novo canal de relacionamento através da web, além de assegurar maior controle e segurança ao processo, resultou em diversas facilidades e vantagens as empresas.
Na Penta você encontra o Certificado Digital que melhor se encaixa no seu perfil de relacionamento com o sistema de Conectividade Social ICP
PRINCIPAIS ATIVIDADES
- Transmitir dados gerados no sistema de recolhimento do FGTS (SEFIP) e informações à previdência social;
- Disponibilizar da guia de recolhimento rescisório (GRRF);
- Visualizar e imprimir extratos do trabalhador e para fins rescisórios;
- Anunciar desligamento e afastamentos de funcionários;
- Receber mensagens e comunicados da Caixa;
- Resguardar a empresa contra possíveis irregularidades;
- Cadastrar procuração eletrônica.
BENEFÍCIOS
- Simplificar o processo de recolhimento do FGTS;
- Reduzir custos operacionais;
- Disponibilizar um canal direto de comunicação com a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS;
- Aumentar a comodidade, segurança e sigilo das transaçõs com o FGTS;
- Reduzir a ocorrência de inconsistências e a necessidade de regularização futuras;
- Aumentar a proteção da empresa contra irregularidades;
- Facilitar o cumprimento das obrigações da empresa relativas ao FGTS.
EMPREGADORES
MICRO E PEQUENA EMPRESA E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Com o Conectividade Social ICP, muitas empresas que se enquadram na categoria das Micro e Pequenas Empresas e Microempreendedor Individual precisarão de um Certificação Digital ICP-Brasil pois ele é a chave de acesso ao portal do Conectividade Social ICP no site da Caixa Econômica Federal.
Pensando em beneficiar este público, a VALID Certificadora Digital criou um produto específico para atender este tipo de empresa.
MÉDIAS E GRANDES EMPRESAS
As Médias e Grandes empresas que fazem o envio dos arquivos do SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social de seus funcionários precisarão do Certificado Digital ICP-Brasil.
Também usarão o Certificado caso terceirizem os serviços do Recolhimento do FGTS de seus funcionários, por exemplo, pois precisarão se cadastrar no canal eletrônico do Conectividade Social ICP usando seu e-CNPJ para se identificar e posteriormente usarão o certificado para passar procurações a empresas ou funcionários que façam este serviço em nome de suas empresas.
EMPREGADORES PESSOAS FÍSICAS
Nem todo empregador é obrigado a ter um CNPJ, porém todos os empregadores com ou sem CNPJ que façam o envio dos arquivos do SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social de um ou mais funcionários precisarão utilizar do Certificado Digital para acessar o canal do Conectividade Social ICP.
No caso do empregador pessoa física utilizará de um certificado de Pessoa Física constando nos dados do certificado o número de identificação junto ao Cadastro Específico do INSS (CEI).
Como exemplo de pessoa física que exerce o papel de empregador podemos citar o empregador doméstico, que mesmo não se caracterizando como pessoa jurídica, recolhe o Fundo de Garantia para sua empregada doméstica.
PROCURADORES
FUNCIONÁRIOS VINCULADOS A EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA
Se você é funcionário de uma empresa e precisa representá-la dentro do canal do Conectividade Social ICP, realizando em nome da empresa o envio dos arquivos do SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social precisará de um Certificado Digital Pessoa Física.
Importante ressaltar que neste caso, dentro do certificado digital é necessária a inclusão das informações do NIS(PIS/PASEP), pois são estes dados que comprovarão o vínculo entre você e a empresa em que trabalha.
Caso já tenha um e-CPF e não conste o número de NIS(PIS/PASEP) nas informações do seu certificado digital, basta ir a uma agência da Caixa Econômica Federal e solicite a atualização de seu cadastro na base de dados da Caixa.
ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE, DEPARTAMENTO PESSOAL/RECURSOS HUMANOS
Se você é uma empresa terceirizada (com CNPJ) e receberá procuração para representar outra empresa dentro do canal Conectividade Social ICP, enviando os arquivos do SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social precisará de um Certificado Digital Pessoa Jurídica para acessar o canal.
PROFISSIONAL AUTÔNOMO (CONTADOR)
Se você é uma pessoa física (sem CNPJ) terceirizada e receberá procuração para representar uma empresa dentro do canal Conectividade Social ICP, enviando os arquivos do SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social precisará de um Certificado Digital Pessoa Física para acessar o canal.
Porém, fique atento, é obrigatório incluir no Certificado Digital o número de matrícula do CEI (Cadastro Específico do INSS), que permitirá a pessoa física que não tem vínculo empregatício com a empresa, a receber a procuração da empresa contratante.
MICRO E PEQUENA EMPRESA E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL TERCEIRIZADAS
Se você é uma Micro e Pequeno Empresa ou Microempreendedor Individual e terceirizam os serviços de envio dos arquivos do SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social e receberá procuração para representar uma empresa (cliente) dentro do canal Conectividade Social ICP da Caixa Econômica Federal, precisará de um Certificado Digital Pessoa Jurídica para acessar o canal.
Pensando em beneficiar você ME, EPP ou MEI, a VALID Certificadora Digital criou um produto específico para atender este tipo de empresa, veja os benefícios:
Você compra um Certificado Digital de 1 ano de validade e ganha mais 6 meses, são 18 meses de segurança e comodidade para você, por R$ 189,00, são apenas R$ 0,35 ao dia e ainda pode escolher o Certificado Digital em token ou cartão e leitora.