O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, instituído pelo decreto número 8373, de 2014. O objetivo desta ferramenta é criar uma comunicação direta e mais eficiente entre empregadores e o Governo Federal, a fim de fornecer, de maneira unificada e simplificada, todas as informações necessárias sobre a situação de trabalhadores brasileiros.
Pelo sistema, as empresas e empregadores podem prestar contas sobre o vínculo empregatício de seus funcionários, folhas de pagamento, contribuições previdenciárias, aviso prévio, FGTS, comunicados de acidente no trabalho e escriturações fiscais. Todas as informações são repassadas de forma eletrônica, ou seja, por meio da internet, diretamente no sistema do eSocial.
Quem precisa ter o eSocial?
O eSocial foi desenvolvido para ser uma ferramenta facilitadora na prestação de contas de empregadores e empresas. O sistema é usado para informar dados referentes às obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas brasileiras, tornando a prestação de contas mais rápida e menos burocrática.
A ideia ao criar o eSocial foi abandonar definitivamente os processos manuais, como o preenchimento de guias, declarações e formulários, que aumentavam o risco de inconsistência das informações e tornavam o processo mais lento. Além disso, o sistema também unificou a emissão de guia para recolhimento de impostos e FGTS.
O eSocial também foi desenvolvido com o objetivo de eliminar ou reduzir ao máximo a redundância das informações fornecidas aos órgãos do governo por pessoas jurídicas e pessoas físicas. O sistema integra as informações que precisam ser fornecidas à Receita Federal, à Caixa Econômica Federal e ao INSS em um mesmo banco de dados.
O sistema é completamente padronizado e reduz os custos contábeis e o tempo de realização dos processos de prestação de contas das empresas brasileiras perante os órgãos competentes. A plataforma permite que 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas sejam feitas diretamente no eSocial.
Todos os empregadores precisam usar o eSocial desde 2018 para a prestação de contas, envio periódico de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias e quitação de tributos e FGTS com guia única de recolhimento. O sistema é obrigatório para empresas grandes, microempresas, pequenas empresas e para microempreendedores individuais que possuam um funcionário contratado.
Quais são os procedimentos para usar o eSocial?
Para acessar o eSocial e usar o sistema regularmente, as empresas precisam entrar no ambiente digital da plataforma. Empregadores que possuem apenas um funcionário podem utilizar o código de acesso para entrar no sistema, enquanto as empresas que possuem mais de um empregado precisam do certificado digital.
Para obter a certificação digital, os interessados devem contatar uma empresa especializada na emissão deste tipo de documento digital e que possua autorização da Receita Federal, como é o caso da Penta Certificação Digital, uma autoridade certificadora habilitada e competente.
Vale lembrar que é possível emitir o e-CPF ou e-CNPJ. O certificado possibilita que as empresas assinem documentos digitalmente, com total segurança e comodidade. O certificado digital deve ser usado em todas as declarações e demonstrativos feitos pelas empresas.
Como solicitar ou renovar o certificado digital?
A Penta Certificação Digital é uma empresa conceituada e habilitada para auxiliar as corporações e empregadores na solicitação e na renovação do certificado digital exigido para o uso do sistema do eSocial. É possível contar com toda a assessoria necessária para realizar a emissão do certificado.
A Penta trabalha com ética, tecnologia, proatividade e responsabilidade, a fim de tornar o processo de emissão do certificado digital mais rápido, cômodo e seguro para as empresas. Para solicitar o seu certificado digital agora mesmo, basta entrar em contato com a equipe de atendimento e suporte da Penta!