Desde 2010, a certificação digital é obrigatória para quem trabalha sob os regimes de Lucro Presumido e Lucro Real. Essa tecnologia é um grande avanço na forma de identificação das empresas. É uma espécie de assinatura eletrônica que valida a autenticidade de documentos e declarações, e toda empresa que emite nota fiscal é obrigada a possuí-la.
A obrigatoriedade da certificação digital para as empresas existe porque nos últimos anos, diversos órgãos públicos, como a Receita Federal, por exemplo, passaram a exigir o uso do certificado digital em seus sistemas de envio de informações.
Toda empresa é obrigada a ter certificação digital?
Sim, todas as empresas que emitem nota fiscal e as que são inscritas nos regimes tributários de Lucro Real ou Presumido são obrigadas a possuir um certificado digital. Antes, era necessário apenas para empresas de alguns segmentos. Hoje, a obrigatoriedade estende-se a todos os setores de atuação.
Já as empresas com até cinco funcionários e optantes pelo Simples Nacional não têm essa obrigação. Até julho de 2016, o procedimento só era exigido para as empresas que tivessem mais de 10 funcionários, porém, uma resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) determinou que todas as companhias com mais de cinco empregados precisam obrigatoriamente da certificação.
No caso de Micro Empreendedor Individual (MEI), não há a obrigação, porém nada impede que seja feito o certificado. Afinal, a empresa pode crescer, e desta forma já estará preparada para quando isso acontecer. Da mesma forma, também não é obrigatório para pessoa física, mas mesmo assim muita gente opta por obtê-lo. Afinal, isso traz algumas facilidades e comodidades oferecidas pelo sistema de certificação.
De que tipo de certificação digital minha empresa precisa?
Existem dois tipos de certificação digital, destinados a emissão de notas fiscais, transmissão do Sistema Público de Emissão Digital (Sped) e demais obrigações acessórias. Cada um deles tem suas funções específicas: o e-CNPJ serve para a emissão de notas fiscais e outras declarações, enquanto o e-CPF é ligado a pessoas físicas e é usado para a transmissão do Sped.
O que acontece se a empresa não tiver certificação digital?
Se a empresa se encaixa na situação de obrigatoriedade da certificação digital e não o adquirir, fica impossibilitada de entregar as declarações das obrigações acessórias, ou seja, não vai conseguir pagar os devido tributos. Isso implicar o pagamento de possíveis multas, cujo montante pode girar em torno de 20% sobre o valor total. Porém, o maior empecilho será na hora de fechar novos negócios: por não conseguir emitir nota fiscal, a empresa poderá enfrentar algumas dificuldades.
Certificação digital no Rio de Janeiro
Se você está abrindo uma empresa, lembre-se que o e-CNPJ, além de obrigatório em quase todas as situações, ainda pode trazer muitas facilidades e agilidade para a sua companhia. Por isso, se precisar de certificação digital no Rio de Janeiro, conte com quem tem experiência e pode oferecer o melhor serviço e atendimento, conte com a Penta Certificação Digital.