Antes de falarmos sobre o significado do e-CNPJ e do certificado digital e-CNPJ, vale destacar o que significa a sigla CNPJ. Trata-se do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Ou seja, é um cadastro onde todas as pessoas jurídicas (empresas) são obrigadas a se inscrever antes de começarem seus trabalhos. Corporações e empreendedores, portanto, possuem CNPJ. Mas, agora, você vai entender por que é importante para as empresas tirarem também o certificado digital e-CNPJ.
O que é e-CNPJ?
Essa é a conhecida Identidade da Pessoa Jurídica no universo digital. Trata-se de um facilitador de autenticações feitas em nome de um negócio em sistemas públicos ou privados.
Com o certificado digital e-CNPJ, a empresa consegue assinar diversos documentos, com plena validade jurídica, pela internet. Também é possível interagir com a Receita Federal, ter acesso ao programa de Conectividade Social, fazer a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de
Consumidor Eletrônica (NFC-e), entre outros facilitadores.
O e-CNPJ garante a autenticidade e a integridade na comunicação entre pessoas jurídicas e a Receita Federal do Brasil, a RFB. Simplificando a história: trata-se de uma versão digital do CNPJ.
O certificado digital é ideal para oferecer às empresas a garantia de validade jurídica em transações online, além de fornecer mais proteção e segurança a diversos processos e burocracias que precisam utilizar os sistemas de tecnologia da informação e comunicação.
Exemplo prático
Quando falamos de um exemplo prático em nosso corrido dia a dia, funciona assim: precisamos assinar um documento em nome da empresa. Vamos precisar reunir duas pessoas fisicamente em uma sala para que elas assinem esses documentos? A resposta é não. A ideia do e-CNPJ é facilitar e deixar a sua empresa sem fronteiras. Ou seja, se você está localizado no Rio de Janeiro e precisa fechar um contrato em São Paulo, há a possibilidade de o trâmite ser realizado de forma digital.
Existem diferentes tipos de e-CNPJ?
Sim. Começamos com o certificado digital e-CNPJ tipo A3. Neste modelo, seus dados são gerados, armazenados e processados em um cartão inteligente ou token (como os tokens de bancos), permanecendo sem violação e únicos. Somente o detentor da senha de acesso do token pode utilizar o e-CNPJ. Vale ressaltar que ele possui um prazo de validade de até três anos.
Outro modelo existente é o e-CNPJ tipo A1. Ele fica armazenado em seu computador pessoal. Não necessita da utilização de cartões ou tokens. O dono da empresa cria uma senha de acesso. A validade neste caso é de apenas um ano.
Quais são os benefícios práticos do e-CNPJ?
São vários os benefícios diretos do e-CNPJ. Temos a possibilidade de acessar com praticidade o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, o e-CAC, na página da Receita Federal; temos chance de retificar o DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal); e a entrega de várias declarações importantes, como a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscal da Pessoa Jurídica) e a DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). Além disso, o e-CNPJ também facilita o parcelamento eletrônico de dívidas das pessoas jurídicas.
Você sabia que empresas que optam pelo regime tributário de lucro real ou lucro presumido são obrigadas a ter um certificado digital? Trata-se de uma exigência legal.
Dentro dos benefícios desse modelo temos a maior confiabilidade da empresa, um reforço da segurança contra a ocorrência de fraudes, a obtenção de mais privacidade e sigilo nas comunicações realizadas pela equipe da empresa e a redução de despesas provenientes da assinatura e reconhecimento de firma de documentos. Tudo isso resultando em menos burocracia e também em uma economia de tempo.
As empresas utilizam o certificado digital e-CNPJ para emitir nota fiscal eletrônica, para reconhecer firma de forma digital, para realizar transações bancárias de forma mais segura, para enviar dados para GFIP e eSocial, assinar contratos, trocar e-mails seguros, entre outras transações. Para mais informações sobre o e-CNPJ, acesse as dicas da Penta Certificação Digital.