O titular do e-CPF pode utilizá-lo para relacionamento com a Receita Federal e efetuar outros serviços em nome de uma empresa, caso a represente. Para utilizar o e-CPF para a Conectividade Social ICP, é necessário apresentar a consulta do CEI ou PIS, na apresentação dos documentos quando for emitir o Certificado Digital.
BENEFÍCIOS (TODOS COM VALIDADE JURÍDICA E GARANTIA DE SEGURANÇA)
• Maior agilidade;
• Validade jurídica em assinatura de documentos;
• Assinar todos os tipos de documentos online de qualquer local;
• Facilidade de acesso diversos serviços disponíveis na internet;
• Reduzir custos com material de escritório e armazenamento de documentações;
• Acessar o sistema completo da Receita Federal do Brasil, permitindo capturar, alterar e enviar a declaração do Imposto de Renda, assim como consultar o cadastro como contribuinte Pessoa Física, para consultas e obtenção de certidões, entre outros serviços sem a necessidade de ir a um porto de atendimento da RFB;
• Utilizar o certificado ainda como representante legal de empresas, realizando operações da Pessoa Jurídica no relacionamento com a Receita Federal;
• Maior segurança em uma transação eletrônica.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA:
UTILIZAÇÕES EM:
• Um documento de identificação (Carteira de Motorista, Registro Geral – RG, Passaporte, Carteira Profissional, como CRC, OAB, CREA, CRM);
• Declaração de Domicilio (preenchida no ato da emissão).
• Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CI-NIS – Obrigatório se o cliente desejar que conste no certificado, ou seja, requisito obrigatório da aplicação para acessar o Conectividade Social por suas empresas (procuradores). Os documentos Comprobatórios possíveis: cartão do PIS; extrato do FGTS; Cartão Cidadão ou impressão atualizada da página da Dataprev;
• Cadastro específico do INSS-CEI – Obrigatório se o cliente desejar que conste no certificado para acessar as aplicações inerentes ao Conectividade Social da Caixa Econômica.
Realizar diversos serviços, facilitando e agilizando o atendimento. No caso de ser o representante legal da empresa, também será possível acessar os serviços da pessoa jurídica.
Atividades:
• Acompanhar o andamento do Imposto de Renda.
• Consultar, transmitir e regularizar a situação cadastral e fiscal.
• Verificar pendências.
• Parcelar débitos.
• Emitir certidões.
• Cadastrar procurações eletrônicas, para seu contador ou represente.
• Acompanhar a tramitação de processos fiscais.
• Emitir comprovantes de pagamento.
• Enviar, através da ReceitaNet, as declarações para a Receita e assiná-las com o certificado digital
O Conectividade Social é um canal eletrônico de relacionamento entre a Caixa Econômica Federal – CEF, empregadores e entidades públicas que prestam informações ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à Previdência Social.
Profissional autônomo sem CNPJ deve utilizar o e-CPF. Neste caso deve informar o numero do CEI para que conste no seu e-CPF.
A procuração eletrônica autoriza a representação de uma pessoa física ou jurídica por terceiros. Principais usos da procuração eletrônica:
• Procuração eletrônica da Receita Federal, por meio do e-CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte), a empresa poderá conceder poderes ao seu contador.
• Nota Fiscal de Serviços, disponível nos sites de algumas prefeituras. Tem a vantagem de permitir que um e-CPF emita notas fiscais da empresa, desde que autorizado.
• Conectividade Social, pelo canal eletrônico da CEF, utilizado tanto por escritórios de contabilidade quanto por funcionários que possuam o certificado e estejam cadastrados no sistema da Caixa.
A escrituração contábil (Sped Contábil), deverá utilizar o e-CPF modelo A3, tanto pelo profissional de contabilidade quanto pelo representante legal na junta comercial.
Utilizado por profissionais da área de saúde, para assinatura do Prontuário Eletrônico do Paciente.
Para exportação, importação e outros procedimentos do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).